Kris Meeke e Armindo Araújo chegaram à última prova na luta pelo título, mas havia um ‘elefante na sala’: Kris Meeke não pode ser considerado Campeão Nacional/de Portugal de Ralis, e antes da prova nem a FPAK sabia o que lhe poderia chamar se fosse ele a terminar com mais pontos.
O Regime Jurídico das Federações Desportivas diz que só podem ter o título de Campeão, atletas de nacionalidade portuguesa. Mas não há nada nas regras que impeça pilotos estrangeiros de se inscreverem, participarem e somarem pontos nas competições nacionais, neste caso, nos ralis. A única coisa que pelos vistos a lei portuguesa impede é que lhes seja atribuído qualquer título, distinção ou denominação honorífica, pelo que o que isto significava é que também não lhe podemos chamar vencedor do campeonato.
É o Instituto Português do Desporto e Juventude que o assegura, a FPAK não pode dizer que um piloto estrangeiro é campeão ou mesmo vencedor de um campeonato nacional.
O IPDJ diz que num caso desses um piloto não pode ter nenhum título honorifico. E Isto deixou e continua a deixar a FPAK de pés e mãos atadas.
Para Ni Amorim: “A FPAK tem feito tudo que tem ao alcance, a Lei é discriminatória, e tem que ser alterada…”
Kris Meeke não pode oficialmente ser nomeado pela FPAK, a única entidade que tem poderes para o fazer, Campeão de Portugal de Ralis e a explicação para isso está na Lei das Federações, Decreto Lei 248-B de 2008 Artigo 62 que diz que no caso de modalidades individuais, só poderá o título de Campeão Nacional a cidadão nacionais. É uma lei, e mesmo que muita gente, inclusivamente políticos, percebam que está errada e tem que se mudar, enquanto isso não sucede, a FPAK tem que a cumprir. Muita gente criticou a FPAK, mas esta tem feito tudo o que pode, e quem não fez até aqui o que tinha de ser feito foram os políticos, primeiro um governo e a seguir o outro.
A FPAK cedo obteve um parecer de um consultor externo, o Prof. Alexandre Mestre, autor da Lei de Bases do Desporto, que no seu parecer afirma ser esta Lei inconstitucional, e Ni Amorim acrescenta: “discriminatória, injusta, eu próprio, já fui campeão em Inglaterra e vem cá um estrangeiro e não pode ganhar em Portugal”, disse.
Há um processo que está a chegar ao Supremo Tribunal de Justiça, que fará jurisprudência se até lá os políticos não alterarem a Lei, que como é lógico, não pode ser a FPAK a fazer. É preciso que as pessoas entendam de uma vez por todas que a FPAK não pode regulamentar contra a Lei da República, porque senão perde o Estatuto de Utilidade Pública. Portanto, é preciso continuar à espera que os políticos façam o seu trabalho.
Até ao momento da (re) publicação deste artigo, nada de novo…
Momentos do ano: Kris Meeke e a ‘novela’ Campeão, vencedor, ou outra coisa qualquer…
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