O Tribunal Constitucional confirmou, a 6 de novembro de 2025, a atribuição do título de campeão nacional de ralis de 2024 a Kris Meeke, encerrando uma longa controvérsia sobre a elegibilidade de pilotos estrangeiros para títulos nacionais em Portugal. Esta decisão resulta da rejeição do recurso apresentado pelo Ministério Público, que pretendia anular a deliberação anterior do Tribunal Arbitral do Desporto favorável a Meeke e à Sports & You / Team Hyundai Portugal.
Kris Meeke venceu desportivamente o Campeonato de Portugal de Ralis 2024. No entanto, a Federação Portuguesa de Automobilismo e Karting (FPAK) não lhe atribuiu o título, por o piloto ter nacionalidade britânica. A regra em vigor no Regime Jurídico das Federações Desportivas estipula que apenas cidadãos portugueses podem ser campeões em modalidades individuais. E a FPAK cumpriu a lei a que está obrigada…
A Sports & You contestou essa decisão e recorreu ao Tribunal Arbitral do Desporto (TAD), que considerou a norma discriminatória e inconstitucional, por violar os princípios da igualdade e da liberdade de circulação na União Europeia. O tribunal atribuiu, assim, a Meeke o título nacional, e o piloto irlandês foi à Gala da FPAK receber o título.
Apesar da decisão do TAD, o Ministério Público (MP) recorreu para o Tribunal Constitucional (TC), alegando que o título de campeão nacional deve ser reservado a cidadãos nacionais. Segundo o MP, a nacionalidade é uma característica intrínseca ao conceito de “campeão nacional”, defendendo que Meeke não pode ser reconhecido oficialmente como vencedor do título.
O Tribunal Constitutional recusou o recurso interposto pelo Ministério Público, confirmou a decisão do TAD. Com esta decisão, Kris Meeke torna-se oficialmente campeão nacional de ralis de Portugal em 2024, sendo reconhecido pela FPAK, e reforça-se a abertura das competições nacionais a pilotos de outras nacionalidades.
