Desde ontem que se ficou a saber que o Circuito do Estoril vai continuar a ser gerido pela Parpública, depois do Tribunal de Contas (TdC) ter indeferido o recurso interposto pela Câmara de Cascais para a compra daquela estrutura. Desta forma, foi anulada de forma definitiva a compra por parte da autarquia, do Autódromo do Estoril. O TdC sustenta a sua decisão dizendo que o negócio poderia trazer despesas para a Câmara sem garantia de fundos para lhes fazer face. Ler mais AQUI.
Portanto, o circuito continua nas mãos do Governo, através da Parpública, sendo que o negócio nestes moldes acabou. Agora, e também porque o governo mudou, pode haver nova ou diferente tomada de posição sobre o assunto, sendo que as hipóteses são várias, desde a venda a privados ou mesmo a gestão direta. O que verdadeiramente importa aqui é que, seja com quem for a gerir, o Autódromo do Estoril continue a fazer o mesmo papel que cumpre desde 1972. Entretanto, a Câmara Municipal de Cascais, liderada por Carlos Carreiras, já tomou uma posição pública, emanando um comunicado em que explica a sua visão das coisas. Eis o comunicado na íntegra
Posição da Câmara de Cascais sobre a aquisição do Autódromo do Estoril
A Câmara Municipal de Cascais está convicta que o Autódromo do Estoril, ao longo dos últimos anos, tem estado a operar e a produzir resultados muito abaixo do seu potencial económico, desportivo e social.
Precisamente porque crê no potencial do Circuito do Estoril e na possibilidade da sua afirmação no panorama motorizado internacional, a Câmara de Cascais aprovou, em 20 de julho de 2015, a aquisição do Autódromo à Parpública por 2,7 milhões de euros mais provimentos. Tratava-se de uma transação entre entidades públicas, por um valor que inequivocamente defendia os interesses de Cascais e dos contribuintes. Mesmo que nada ali se fizesse, o acordo seria sempre positivo. E porquê? Porque garantiria que aqueles terrenos continuavam a ser públicos. Porque, num cenário limite, defenderia a integridade de um perímetro de enorme sensibilidade, na fronteira do Parque Natural, e sempre muito propenso a ataques de especulação imobiliária.
A Câmara de Cascais nunca desejou que o acordo redundasse na cristalização da realidade hoje conhecida. A aquisição do Circuito era apenas a primeira etapa, necessária, de um plano abrangente de investimentos no Circuito. Um plano que emprestasse uma perspetiva estratégica ao Circuito e ao desporto motorizado em Portugal. Um plano que recolocasse esta infraestrutura crítica para o concelho e para o País no radar da iniciativa privada, do desporto e da indústria automóvel.
Cascais não podia, em circunstância alguma, ser conivente com o progressivo desinvestimento e ausência de estratégia para o Circuito. Por isso gizamos um conjunto de atividades económicas ligadas ao ‘motor‘ e investimentos reprodutivos, geradores de postos de trabalho e de conhecimento técnico, que sustentavam a operação de compra.
Kartódromo, Autódromo Virtual, Museu do Motor, ‘Hotel’ para Carros Clássicos, Oficinas especializadas na manutenção de veículos clássicos e contemporâneos, Pista dedicada ao ensino e formação em segurança rodoviária, Centro de investigação e desenvolvimento da indústria automóvel. Estas e muitas outras iniciativas foram pensadas para marcar um recomeço na história do Circuito do Estoril.
Quanto à programação desportiva, uma vertente fundamental para a viabilidade da estrutura, a proposta da Câmara era muito clara. Admitindo que não cabe a uma autarquia gerir programações desportivas de qualquer índole, esse trabalho seria realizado em parceria com a Federação Portuguesa de Automobilismo e Karting, e a Federação de Motociclismo Portugal.
Tudo somado, os objetivos da aquisição do Circuito podiam resumir-se no seguinte:
– A criação de uma nova centralidade económica, geradora de conhecimento e postos de trabalho, na Freguesia de Alcabideche e no Concelho de Cascais.
– Recuperação do Estoril como marca de prestígio no ‘motor’; afirmação do Circuito no mapa das principais provas internacionais e, principalmente, dos eventos das principais marcas.
– Constituição de um cluster do ‘motor’, capaz de reforçar a competitividade externa de Portugal.
No entendimento do Tribunal de Contas, a operação entre a Câmara de Cascais e a Parpública não pode ter luz verde. Não concordamos com a decisão do TC, entretanto reconfirmada, e os argumentos por nós apresentados na contestação são claros. Acreditamos que o caminho por nós aberto defendia o interesse de todos: contribuintes portugueses e munícipes de Cascais. Defendia os contribuintes e os munícipes porque transformava um passivo num ativo; criava valor e postos de trabalho onde só tem havido prejuízo para os cofres do Estado. Todavia, respeitamos e acatamos todas as decisões do Tribunal.
Sabemos que o principal obstáculo à operação identificado pelo Tribunal de Contas prende-se com a aquisição da empresa gestora do equipamento, a CE – Circuito Estoril S.A. Deve ser sublinhado que a aquisição da totalidade da empresa foi imposta à Câmara de Cascais pela Parpública como condição para a negociação do Autódromo do Estoril. A vontade da Câmara de Cascais nunca foi a de comprar a empresa gestora do equipamento. Foi sempre, e continua a ser, a de adquirir a infraestrutura. Não será proveitoso para ninguém dar continuidade a esta litigância.
Porque o objetivo inicial contínua intacto, a Câmara de Cascais saúda a abertura negocial manifesta pelo Governo, na pessoa do Senhor Secretário de Estado da Juventude e do Desporto João Wengorovius Meneses, e espera, em conjunto com o poder central, encontrar uma solução satisfatória para o futuro do Circuito do Estoril. Dentro das competências consignadas pela lei, a Câmara de Cascais será sempre uma força de resistência a todo e qualquer projeto que, atrás das boas intenções, esconda predadores imobiliários. Escrutinar a credibilidade e a idoneidade das propostas dos supostos investidores privados é, por isso, uma condição essencial em qualquer procedimento presente ou futuro.
A Câmara de Cascais não teve o resultado que esperava neste processo. Sabia-se que, como em tantas outras coisas neste país, a batalha pela recuperação do Autódromo do Estoril seria longa e dura. Muitos anos depois, abriu-se finalmente a discussão sobre o que queremos para a maior e mais prestigiada sala de visitas dos desportos motorizados de Portugal. E isso não pode deixar de ser considerado um ganho substancial para todos os que se preocupam com o futuro do Circuito e do desporto motorizado, em Cascais e em Portugal.
Carlos Carreiras
Presidente da Câmara de Cascais
