Tribunal de Contas trava venda do Circuito do Estoril

O Circuito do Estoril vai continuar a ser gerido pela Parpública (sociedade gestora de participações sociais de capitais exclusivamente públicos), depois do Tribunal de Contas (TdC) ter indeferido o recurso interposto pela Câmara de Cascais para a compra daquela estrutura. Uma decisão que anula, em definitivo, o negócio da compra por parte da autarquia, conforme revelou hoje o jornal Público. A compra do autódromo por parte da Câmara estava inicialmente prevista pelo montante de 4,9 milhões de euros.

Segundo o Público, os motivos que levaram a esta tomada de posição do TdC prendem-se com o “intuito exclusivamente mercantil” e a “assunção de obrigações contratuais susceptíveis de gerar despesa, sem que exista a garantida de fundos para o efeito”. O organismo acrescenta ainda que “tendo em conta toda a argumentação expedida e pelas razões indicadas, importa concluir que o presente recurso não pode proceder, mantendo-se em consequência a recusa de visto ao contrato outorgado entre o Município de Cascais e a Parpública”.

Contactado pelo Público, José Manuel Barros, administrador da  Parpública e da sociedade CE-Circuito do Estoril, afirmou que “apesar de não ser jurista, tenho a percepção que esta posição do TdC implica que a operação negociada com a CMC, nos moldes em que estava projectada, deixou de poder realizar-se”.  Segundo o mesmo responsável, “esta é uma decisão recente e ainda não está nada maturado sobre o assunto, nem sequer foram iniciados contactos com a CMC ou com o Governo para a eventualidade de repensar o negócio”, explicou José Manuel Barros, ressalvando que será sempre a tutela a tomar uma posição definitiva sobre este assunto.

Por seu lado, o Secretário de Estado da Juventude e Desporto, João Wengorovius Meneses, referiu ao jornal que o Executivo não fecha a porta a qualquer cenário, mas alerta para o facto do atual elenco governativo ter uma atitude muito diferente na abordagem que faz aos activos públicos em comparação com os seus antecessores. “É extemporâneo responder à questão da possibilidade de uma eventual alienação do equipamento. As decisões deste Governo em relação a activos públicos podem não passar tanto pela sua venda ou pela concessão da exploração a privados, mas pela gestão directa, nos casos em que se considere que é decisivo para as políticas públicas. Mas cada caso é um caso”, disse o Secretário de Estado.

Autarquia diz que há interessados

A Câmara Municipal de Cascais liderada por Carlos Carreiras, já veio anunciar que vai tomar uma posição pública esta tarde. Contudo, o autarca usou as redes sociais para abordar o assunto: “Discordamos do Tribunal de Contas, mas naturalmente acatamos a decisão.  Tomaremos uma posição, durante o dia de hoje, depois de analisarmos todas as variáveis e de forma a não perdermos o investimento privado disponível credível e fiável, a criação de postos de trabalho, a salvaguarda contra a especulação urbanística e o contributo estratégico do Autódromo para o reforço da afirmação do Concelho de Cascais”.

O autarca salientou ainda a posição do Secretário de Estado da Juventude e Desporto sobre o assunto e confirmou as manifestações de interesse pelo circuito do Estoril que já chegaram à autarquia: ” Este foi o único equipamento desportivo de maior escala sobre o qual já tive três manifestações claras de interesse para que lhe seja dado um uso condigno, contribuindo para uma taxa de ocupação e utilização bastante superiores àquela que tem atualmente.  A questão para nós é a qualidade e a idoneidade desses interessados, assim como a nossa oposição a que o autódromo e toda a zona envolvente daquele equipamento seja para outros usos que não os existentes”, concluiu.