Depois de enorme polémica resultante da decisão do Tribunal Internacional de Recurso que anulou… a anulação da penalização a Pierre Gasly no Mónaco e das posteriores declarações ‘corrosivas’ de Flavio Briatore, os tribunais da FIA emitiram uma declaração oficial para esclarecer que a nomeação e a participação dos juízes no caso, decorreram em estrita conformidade com os procedimentos judiciais aplicáveis da federação e com a prática habitual. O organismo sublinhou que estes processos são inspirados nos mais altos padrões, como as diretrizes da IBA sobre conflitos de interesses na arbitragem internacional.
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Tribunal Internacional de Recurso anula… anulação da penalização a Pierre Gasly no Mónaco – CLIQUE AQUI
Segundo o comunicado, todos os juízes são eleitos pelas assembleias gerais da FIA. Parte destas eleições ocorre sob a proposição de um grupo de pelo menos cinco equipas de Fórmula 1, cumprindo os estatutos da federação.
O estatuto dos magistrados impõe requisitos estritos de independência e confidencialidade previstos nas regras judiciais e disciplinares da FIA. Entre as obrigações constam a realização de divulgações anuais de interesses ao oficial de conformidade da FIA e a assinatura de uma declaração específica de independência para cada caso particular em consideração, tendo em conta a questão em causa e as partes envolvidas, sendo este documento servido às partes.
Durante a audiência, tanto no início como na conclusão, as partes foram convidadas a levantar qualquer questão relativa aos procedimentos ou à composição do tribunal, não tendo sido registada qualquer objeção. A FIA sublinhou que nenhuma objeção foi levantada durante a audiência quanto à forma como o tribunal questionou as testemunhas ou conduziu os procedimentos.
O Tribunal Internacional de Apelação (ICA) enfatizou a importância de constituir painéis com juízes oriundos de diferentes contextos culturais e geográficos. Esta diversidade assegura que as deliberações e discussões refletem uma variedade de tradições legais, perspetivas e abordagens, fortalecendo a justiça, a independência, a credibilidade do processo e o acesso a um julgamento justo.
Sobre o mérito das decisões, a instituição reconhece que a decisão de um tribunal pode dar margem a várias interpretações e comentários quanto ao seu mérito legal, embora tal seja justo e aceite por todos os juízes. O tribunal manifestou confiança na solidez dos procedimentos e na integridade dos magistrados, reiterando que os tribunais da FIA permanecem totalmente comprometidos com a independência e imparcialidade dos seus juízes e com a integridade do processo judicial.
