O AutoSport já tinha analisado a questão dos pilotos estrangeiros poderem ou não, ser considerados Campeões Nacionais, tendo falado com especialistas, o que há muito se sabe não ser possível, mas existia uma forma de ultrapassar a questão denominando-o vencedor do campeonato.
Contudo, segundo se sabe, hoje em dia, nem isso é possível, ou sendo possível, não é aceite pela entidade que tutela a FPAK.
Recuando no tempo, desde a altura em que se misturava velocidade com ralis, a partir do final da década de 60 introduziu-se o Campeonato Nacional de Ralis que durou até 2017. Até aí e antes mesmo antes de haver a Lei das Federações, existia a regra que um concorrente estrangeiro, mesmo com licença desportiva emitida pela FPAK, ou pela CDN, não poderia ostentar um título de Campeão Nacional.
Mas unicamente o de vencedor do Campeonato Nacional.
Até 2017 as Prescrições Gerais do Automobilismo e Karting, referiam que pilotos estrangeiros poderiam pontuar, no entanto, se vencessem um campeonato nacional – o que nunca aconteceu – não poderiam ser considerados campeões nacionais, pois pela Lei da Federações, só pode ser atribuído a um cidadão de nacionalidade portuguesa.
Em 2018, mudaram a denominação, passou para Campeonato de Portugal de Ralis, e foi omitida essa alínea, provavelmente porque já não se falava em Campeonato Nacional de Ralis, mas sim Campeonato de Portugal de Ralis. A Lei das Federações, Decreto Lei 248-B de 2008 Artigo 62 que diz que no caso de modalidades individuais, só poderá o título de Campeão Nacional a cidadão nacionais.
Decreto-Lei n.º 248-B/2008, de 31 de dezembro
Publicação: Diário da República n.º 252/2008, 3º Suplemento, Série I de 2008-12-31, páginas 415 – 425
Emissor: Presidência do Conselho de Ministros
Data de Publicação: 2008-12-31
SUMÁRIO
Estabelece o regime jurídico das federações desportivas e as condições de atribuição do estatuto de utilidade pública desportiva
TEXTO
Decreto-Lei n.º 248-B/2008 de 31 de dezembro
Artigo 62.º
Condições de reconhecimento de títulos
1 – As competições organizadas pelas federações desportivas, ou no seu âmbito, que atribuam títulos nacionais ou regionais, disputam-se em território nacional.
2 – As competições referidas no número anterior são disputadas por clubes ou sociedades desportivas com sede no território nacional, só podendo, no caso de modalidades individuais, ser atribuídos títulos a cidadãos nacionais.
Pelas leis do CDI, Código Desportivo Internacional, e da FIA, mesmo que tivesse licença portuguesa, nunca poderia ostentar nem ter na manga do lado esquerdo, o escudo de Portugal, pois não pode ser Campeão Nacional.
A única autoridade que tem poderes para atribuir o título de Campeão Nacional, é a FPAK, Federação Portuguesa de Automobilismo e Karting, portanto, as coisas são simples, se Kris Meeke chegar ao fim do campeonato com mais pontos que Armindo Araújo, seria eventualmente vencedor do campeonato português de ralis, e não Campeão de Portugal de Ralis.
Só que o AutoSport sabe que o Instituto Português do Desporto e Juventude não permite à FPAK dizer que um piloto estrangeiro é campeão ou mesmo vencedor de um campeonato nacional.
Como se percebe, a federação é tutelada pelo IPDJ e por isso em termos oficiais tem um problema nas mãos, que os adeptos e demais seguidores dos ralis em Portugal, irão eventualmente resolver de forma fácil, pois para eles o que conta são os números e se esses disserem que Kris Meeke tem mais pontos que Armindo Araújo no fim do ano, os adeptos não deixarão de tirar as suas ilações disso mesmo…
