F1: Equipas enfrentam exclusão com o Tecto Orçamental

Jorge Girão

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Apesar do adiamento por um ano do novo regulamento técnico, que deveria ser introduzido em 2021, o Tecto Orçamental entrará em vigor nem 2021, obrigando as equipas a operar com um budget de 175 milhões de dólares, ainda que com inúmeras exceções. O AutoSport passou a pente fino o regulamento e explica-lhe tudo.

Nos últimos anos tem-se vindo a assistir ao cavar de um fosso entre as três grandes – Mercedes, Ferrari e Red Bull – e as restantes equipas, sendo quase impossível para um piloto de uma formação do segundo pelotão alcançar o pódio, quanto mais sonhar com uma vitória.

Esta fosso competitivo tem origem na disparidade dos orçamentos, gastando a Mercedes e a Ferrari cerca de quinhentos milhões de euros por temporada – a Red Bull deverá estar na região dos trezentos milhões sem ter de desenvolver uma unidade de potência, responsabilidade da Honda – ao passo que do outro lado temos equipas que despendem cem, cento e cinquenta, duzentos milhões.

Neste cenário, o equilíbrio competitivo e a sustentabilidade das equipas e do campeonato ficam em risco.

A introdução de um Tecto Orçamental já vinha a ser apontado como uma possibilidade para harmonizar a capacidade competitiva do plantel, acabando por se ter chegado a um consenso no final do ano passado, depois de muitas reuniões.

Assim, a introdução do tecto orçamental já em 2021 terá como objectivo promover o equilíbrio competitivo, a justiça desportiva do campeonato e assegurar a estabilidade e sustentabilidade financeira das equipas.

Para isso, será imposto um orçamento com um limite máximo de 175 milhões de dólares por temporada de vinte e uma corridas a cada uma das equipas.

No entanto, existem uma quantia considerável de excepções. As mais evidentes passam pelos salários dos pilotos, dos três funcionários mais pagos e todas as actividades de marketing.

Outro item muito importante que está fora do perímetro do tecto orçamental são os custos de desenvolvimento e pesquisa relacionados com as unidades de potência, assim como a realização de ensaios, desenvolvimento e validação de combustíveis e lubrificantes alternativos.

Num campo de menor impacto directo na competitividade das equipas, questões financeiras, legais, com a segurança social, de viagens e hotéis estão também fora do budget máximo imposto pelo regulamento.

Valências fora da equipa de Fórmula 1 – como a gestão de estruturas de “heritage” ou empresas de tecnologia, como é o caso vivido pela Williams, McLaren, etc – não serão, igualmente, levadas em conta pelo tecto orçamental que entrará em vigor.

Como será policiado?

Todas as equipas terão de submeter um “report” de final de ano à Administração do Tecto Orçamental (Cost Cap Administration) com toda a documentação exigida, o relatório financeiro do exercício, declarações ratificados por uma empresa de auditoria independente.

Esta entidade, a Administração do Tecto Orçamental, tem o poder de monitorizar, investigar e de obrigar as equipas a implementar medias que garantam que os limites orçamentais são cumpridos.

Esta instância, caso chegue à conclusão de que um determinado concorrente não seguiu escrupulosamente o regulamento do Tecto Orçamental, terá duas opções:

• se for uma questão processual ou uma situação menor de gastos que excedam o limite regulamentar do budget (menos de 5%), poderá propor à equipa em questão um Acordo de Violação Admitida (Accepted Breach Agreement), que se aceitar, terá de assumir as medidas que lhe são impostas, perdendo o direito de recorrer, o que permite fechar o caso imediatamente;
• se a equipa não pretender chegar a acordo, ou a violação for de importância maior, a Administração do Tecto Orçamental poderá reportar o caso ao Painel de Arbitragem do Tecto Orçamental (Cost Cap Adjudication Panel), que terá os meios para decidir e penalizar o concorrente relevante.

  Este organismo será composto por um mínimo de seis e no máximo doze juízes independentes eleitos pelos membros da FIA Sport e/ou por um mínimo de cinco equipas de Fórmula 1, tendo cada um deles um mandado de quatro anos.

  Entre eles, decidirão quem será o vice-presidente e o presidente, sendo este a nomear os três juízes que tomarão conta de cada um dos casos durante as audiências que serão completamente privadas e apenas do conhecimento dos intervenientes na eventualidade de uma equipa ter sido apanhada em falha.

Os castigos

Será aqui que tudo poderá ficar muito feio para uma equipa em falta, podendo receber desde uma reprimenda pública, até à exclusão de um campeonato ou mais, dependendo se cometeram uma Penalidade Desportiva Menor (Minor Sporting Penalty) ou uma Penalidade Desportiva Material (Material Sporting Penalty).

Como o próprio nome indica, a primeira é uma infracção menos importante, que passa por violações processuais (atraso na apresentação da declaração, falha na apresentação de documentação ou não cooperar com as autoridades para verificar o cumprimento da Tecto Orçamental), tendo o Painel de Arbitragem do Tecto Orçamental os seguintes castigos, caso não tenha sido alcançado um Acordo de Violação Admitida:

• reprimenda pública;
• dedução de pontos no Campeonato de Construtores durante o Campeonato realizado na época a que se reporta a questão;
• dedução de pontos no Campeonato de Pilotos durante o Campeonato realizado na época a que se reporta a questão;
• suspensão de uma ou mais etapas da Competição ou Competições;
• limitação na capacidade de conduzir testes aerodinâmicos ou outros;
• redução do Tecto Orçamental;

Mas será a Penalidade Desportiva Material que realmente poderá ser um verdadeiro dissuasor de qualquer vontade de circundar o Tecto Orçamental, podendo no limite um concorrente ser expulso do campeonato, como se pode verificar na lista de castigos:

• dedução de pontos no Campeonato de Construtores durante o Campeonato realizado na época a que se reporta a questão;
• dedução de pontos no Campeonato de Pilotos durante o Campeonato realizado na época a que se reporta a questão;
• suspensão de uma ou mais etapas da Competição ou Competições;
• limitação na capacidade de conduzir testes aerodinâmicos ou outros;
• suspensão de toda a Competição ou Competições;
• exclusão do Campeonato;
• redução do Tecto Orçamental;

Como se pode perceber, estas parecem ser medidas capazes de assustar qualquer um e, sobretudo, suficientes para manchar decisivamente a reputação de uma equipa ou construtor, caso sejam apanhados na teia da justiça, mas duas questões poderão ser determinantes para manter toda gente do lado da legalidade.

Por um lado, num desporto em que existem uma enorme mobilidade entre equipas de técnicos e responsáveis, um denunciante (whistleblower) será defendido pela entidade federativa, mantendo a sua identidade desconhecida e livre de penalizações, caso denuncie práticas incorrectas. Na prática, isto torna quase qualquer membro de uma estrutura num potencial agente de policiamento da FIA.

Por outro, o Chefe Executivo (CEO), o Chefe Financeiro (CFO), o Chefe de Equipa e o Director Técnico de cada equipa serão responsáveis pela conduta de cada uma delas, o que os poderá atirar para fora da Fórmula 1 na eventualidade de serem apanhados a ultrapassar de forma abusiva os limites do Tecto Orçamental.

Se estas serão as medidas suficientes para que nenhuma equipa tenha uma vantagem financeira considerável, veremos, mas parece ser um regulamento capaz de conter qualquer desejo de gastar mais que o permitido, mas como sabemos, as zonas cinzentas de qualquer conjunto de regras é aonde as formações de Fórmula 1 gostam de explorar.

O futuro dirá, mas seria conveniente que o Tecto Orçamental pudesse alcançar os objectivo do propósito para que foi concebido – permitir um maior equilíbrio competitivo e assegurar a sustentabilidade de equipas e campeonato.