Por Pedro Junceiro
A proposta de Orçamento do Estado para 2026 apresenta poucas novidades para o setor automóvel, destacando-se somente o “acomodamento” de parte do impacto da norma Euro 6e-bis, que muda os critérios para a homologação europeia dos carros com motorizações híbridas Plug-In (PHEV), o que pressupõe aumentos significativos nas emissões de CO2, com aumento no limite máximo admitido de 50 g/km para 80 gramas, medida que satisfaz a maioria dos atores do mercado, que temiam o fim da atratividade da tecnologia no nosso País.
A proposta entregue na Assembleia da República pelo ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, no que respeita ao automóvel, não apresenta muito mais do que progressos nas receitas com o Imposto Sobre Veículos (ISV) e o Imposto Único de Circulação (IUC), por existir a expetativa de “aumento da procura” (não há agravamentos das taxas). Os aumentos previstos para 2026 são de 4,6% (22 milhões de euros) e 5,7% (32 milhões de euros), respetivamente.
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O Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP) também continuará a render muito dinheiro ao Estado, pois estima-se uma receita na ordem dos 4254 milhões de euros, mais 187 milhões de euros (4,6%) do que em 2025. Aqui, importa referir que o Governo, neste imposto, continua a “resistir” à pressão europeia para acabar com programa de apoios aos combustíveis, o que poderia originar aumentos de até 10% nos preços por litro da gasolina e do gasóleo.
PHEV “apoiado”
As marcas automóveis temiam uma transposição direta da norma Euro 6e-bis, o que poderia acabar com a atratividade dos carros com motorizações PHEV em Portugal, o que representaria, na prática, o fim da tecnologia no nosso País, mas o Governo alterou os limites de máximos de emissões, o que tem impacto direto na aplicação da redução da taxa de Tributação Autónoma.
Isto é, para os carros homologados com a norma nova de emissões de CO2,máximode 80 g/km. Jápara as homologações ao abrigo da norma anterior, mantêm-se quer a obrigatoriedade de autonomia elétrica mínima de 50 km e emissões de CO2 de até 50 g/km.
O Automóvel Club de Portugal (ACP), em comunicado, critica a proposta de Orçamento do Estado, argumentando que o Governo perdeu outra oportunidade para reintroduzir os incentivos ao abate de carros em fim de vida, que considera “fundamentais” para o rejuvenescimento do parque automóvel nacional e a transição para uma mobilidade mais sustentável.
Para o ACP, este programa deveria “abranger todos os ligeiros com mais de 15 anos, através de um apoio direto que estimule, simultaneamente, o abate de viaturas antigas e a aquisição de automóveis novos ou seminovos mais seguros e eficientes”.
Mais multas e melhores cobranças
O Governo também antecipa mais receitas com as contraordenações rodoviárias. A expectativa é de aumento na ordem dos 13%, para os 113,5 milhões de euros. E o executivo encontra-se a estudar as formas de reduzir, substancialmente, as prescrições de multas de trânsito, sobretudo as emitidas pela rede nacional de radares de velocidade (SINCRO).
