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Depois de concluído o procedimento de inquérito prévio, instaurado após a ocorrência registada no dia 29 de maio, o Conselho de Administração da EMEL decidiu instaurar procedimento disciplinar, que já está em curso, relativamente a um dos três trabalhadores envolvidos no incidente, sendo que decidiu arquivar o procedimento relativamente a dois dos trabalhadores, com levantamento de suspensão de funções, pelo facto de não ter sido possível apurar matéria passível de revelar censurabilidade disciplinar à sua conduta.
Paralelamente, o Conselho de Administração da EMEL aprovou, ainda, a realização de Formação Comportamental para estes Agentes de Fiscalização.
Recorde-se que para este procedimento de inquérito prévio foi nomeado um instrutor externo que levou a cabo todos os procedimentos instrutórios, que considerou serem necessários. Neste âmbito foram ouvidos, designadamente, os trabalhadores da EMEL visados e o denunciante.
Durante o curso do processo, os três trabalhadores da EMEL estiveram suspensos preventivamente.
Recorde-se que o incidente tinha sucedido a 29 de maio na Avenida da República. Segundo o Correio da Manhã teria existido uma agressão a um homem de 35 anos por parte de um fiscal da EMEL, depois de ter sido pedido a um condutor que esperava dentro de um carro parado, por parte de um fiscal de moto que mandou retirar o veículo. O condutor terá recusado, deu-se uma discussão e depois as alegadas agressões. O funcionário da EMEL terá agredido o condutor, e teriam estado envolvidos outros dois elementos da EMEL. A PSP confirmou à Lusa ter identificado as pessoas envolvidas no incidente, todos funcionários da EMEL.
Pelo que se percebe, depois do inquérito prévio, há um procedimento disciplinar em curso, suportado no
Artigo 328.º – Sanções disciplinares.
