ACAP quer rever “injustiça fiscal” nos híbridos

A Associação Automóvel de Portugal (ACAP) anunciou que irá propor ao Governo a revisão da fiscalidade automóvel de forma a rever a situação relativa a muitos híbridos novos, os quais são sujeitos a taxas de ISV mais elevadas por terem cilindradas maiores, mesmo emitindo valores de CO₂ mais reduzidos do que modelos correspondentes com motor térmico. A proposta será integrada num conjunto mais abrangente de medidas a apresentar pela ACAP.

Desajustada da realidade atual, a fórmula de cálculo da fiscalidade automóvel faz com que muitos automóveis híbridos novos, com emissões poluentes reduzidas, paguem mais de Imposto Sobre Veículos (ISV) do que modelos exclusivamente com moto de combustão interna, com emissões mais altas, mas de cilindrada mais baixa.

A situação tem sido cada vez mais evidente em modelos mais recentes, como os Renault Clio e Symbioz, Mitsubishi Grandis ou Toyota Aygo X, todos eles coincidentes na utilização da tecnologia híbrida “plena”, mas com motores térmicos de cilindrada mais alta, resultando dessa forma em preços finais mais elevados devido à componente cilindrada da fiscalidade nacional.

Neste sentido, a ACAP, associação que aponta a situação também como um contrassenso na luta por mobilidade mais limpa, promete que a reposição de uma fiscalidade mais justa será uma das “batalhas” para 2026.

Em resposta a questão lançada pela E-AUTO, o Presidente da ACAP, Sérgio Ribeiro, confirmou que esse é um dos temas que pretende resolver este ano, mas ressalvou que é “difícil falar com o Governo quando a matéria é fiscalidade”, lembrando que “sendo o setor responsável por 19,4% da totalidade [das receitas] dos impostos, é algo a que os sucessivos governos têm feito ouvidos moucos”.

“A nossa proposta, que vamos concretizar dentro de dois ou três meses, é de alteração da fiscalidade como um todo, em todos os seus vetores. Um dos seus aspetos fundamentais é a remoção do fator cilindrada, que é um fator completamente anacrónico da estrutura legislativa portuguesa em relação à tributação automóvel. É algo que não faz sentido nenhum, que distorce completamente aquilo que são os objetivos últimos da política fiscal e será um dos fatores centrais da nossa argumentação, ajudando também a resolver alguns dos problemas do setor, como a importação de veículos usados”, afirmou o atual responsável pela ACAP, que também é Administrador Executivo da Salvador Caetano.

“É algo em que temos vindo a batalhar há muito tempo e, uma vez mais, de forma ainda mais estruturada, vamos fazer um trabalho de fundo, não só no ISV, mas também no IUC e em todos os impostos à volta do automóvel para poder ver se, desta vez, este Governo consegue perceber que o que está aqui em causa é muito mais abrangente do que mexer num ou noutro aspeto, digamos, minudências da questão fiscal”, acrescentou Ribeiro, para quem o exemplo da fiscalidade imposta aos híbridos é “incompreensível para qualquer pessoa, mesmo para um leigo na matéria”