Resposta da FPAK ao comunicado da APPA – CLIQUE AQUI
A APPA – Associação Portuguesa de Pilotos Automóvel, emanou um comunicado em que revela o ponto da situação referente ao que refere ser a imprópria composição da Assembleia Geral da FPAK, e dos seus regulamentos. Num processo que já dura há vários anos, a direção da APPA deu agora a conhecer as mais recentes decisões. O AutoSport está a acompanhar este caso, e já tem agendada uma conversa com António Duarte, um dos dirigentes da associação para explicar todas as implicações que tudo isto pode ter para o futuro do desporto automóvel em Portugal. Iremos, claro, também à procura do contraditório da FPAK. Eis o comunicado na íntegra:
APPA – Associação Portuguesa de Pilotos Automóvel
Caros associados,
Chegou o momento de vos dar a conhecer os desenvolvimentos da acção judicial interposta pela APPA contra a incorrecta composição da Assembleia Geral da FPAK e dos regulamentos que a estruturam.
A última comunicação que fizemos sobre este assunto foi a 14 de Outubro de 2019, altura em que apresentámos a realidade dos factos (Comunicado 03/2019, em resposta ao que considerámos um extemporâneo e incorrecto comunicado da FPAK). Nesse momento, informámos também que iríamos recorrer da decisão do Tribunal de Primeira Instância, cientes da nossa razão de que este assunto não cabia no Tribunal Arbitral de Desporto, mas sim no Tribunal Cível de Lisboa, onde a ação foi por nós iniciada.
Apesar de vários desenvolvimentos, não entendemos adequado pronunciarmo-nos antes de terminado todo o percurso legal que foi entretanto percorrido:
- Foi reconhecida a razão à APPA pelo Tribunal da Relação de Lisboa;
- Foi recusado, pelo Supremo Tribunal de Justiça, o posterior recurso da FPAK para essa instância. Uma vez mais, a FPAK entendeu continuar a protelar a análise e decisão do processo em si, solicitando uma revista da sentença do Supremo Tribunal de Justiça;
- No final da passada semana, foi novamente recusada a pretensão da FPAK pelo Colectivo de Juízes do STJ, citando: “Visto que a Recorrente (FPAK) apresentou a mesma argumentação (…) entende-se nada haver a acrescentar”.
Queremos acreditar que, depois de 3 decisões desfavoráveis consecutivas, a direção da FPAK já tenha compreendido a mensagem tão claramente transmitida pelos tribunais superiores. Parece-nos que já está na altura de encararem este processo de frente, apesar da falta de segurança legal que as suas acções fazem transparecer.
Estas manobras não seriam preocupantes, se todos estes passos (que, apesar de inconsequentes, acarretam elevados custos) não estivessem a ser financiados pelos Associados da FPAK, retirando preciosos recursos tão necessários ao nosso desporto.
Neste momento, o processo irá regressar à primeira instância para ser julgado o seu mérito. Naturalmente, e como desde o primeiro dia, estamos absolutamente convictos de que a lei e a razão estão do lado das pretensões da APPA.
Tudo o que estamos a fazer é em prol dos concorrentes e pilotos, que são o pilar essencial deste desporto. Exactamente por este motivo, a lei lhes reserva a maioria da representatividade na Assembleia Geral da FPAK.
Como sempre, continuaremos na nossa missão de dar a voz, legalmente reconhecida, a quem efectivamente compete neste desporto e deve controlar o seu presente e futuro.
Saudações desportivas,
A APPA
