Em comunicado, a FPAK revelou que o Ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares, declarou o Estatuto de Utilidade Pública à Federação Portuguesa de Automobilismo e Karting: “Congratulamo-nos com esta merecida distinção à FPAK, que nos honra poder partilhar com todos e que em muito enaltece o Desporto Automóvel Nacional. Todo o nosso empenho está agora focado no processo de renovação do Estatuto de Utilidade Pública Desportiva, de que em breve daremos notícias.”, lê-se no comunicado da federação.
Eis o despacho na íntegra:
A Federação Portuguesa de Automobilismo e Karting, pessoa coletiva de direito privado n.º 503256870, com sede em Lisboa, presta, desde 1994, relevantes e continuados serviços à comunidade onde se insere através da promoção e da regulamentação do automobilismo e do karting. Na prossecução dos seus fins, coopera com o Instituto Português do Desporto e Juventude, sendo detentora do estatuto de utilidade pública desportiva. Por estes fundamentos, conforme exposto nas informações DAJD/226/2013 e DAJD/650/2013 do processo administrativo n.º 106/UP/2012 instruído na Secretaria-Geral da Presidência do Conselho da Ministros, declaro a utilidade pública da Federação Portuguesa de Automobilismo e Karting, nos termos do Decreto-Lei n.º 460/77, de 7 de novembro, com a redação dada pelo Decreto-Lei n.º 391/2007, de 13 de dezembro, pelo período de um ano.
Encontrando-se em instrução o processo de renovação do estatuto de utilidade pública desportiva da Federação, e apenas para esse fim, o presente despacho reporta os seus efeitos a 31 de dezembro de 2012.
O Ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares
Luís Maria de Barros Serra Marques Guedes
Lisboa, 25 de Setembro de 2013
