FIA e União Europeia acordam: revisão da diretiva do seguro automóvel e isenção para o desporto automóvel

FIA logrou conseguir a revisão da diretiva sobre o seguro automóvel, e a isenção para o desporto automóvel. Após quase três anos de processo legislativo, o Parlamento e o Conselho Europeu chegaram a um acordo provisório sobre a revisão da Directiva do Seguro Automóvel.

As regras alteradas visam proteger melhor as pessoas que ficarem feridas em acidentes em qualquer Estado membro da UE, incluindo as vítimas domésticas de um acidente causado por um condutor de outro país da UE.

A ISENÇÃO PARA OS DESPORTOS MOTORIZADOS CONFIRMADA

No que diz respeito às atividades de desporto automóvel, o âmbito de aplicação da Diretiva de Seguro Automóvel foi clarificado: os veículos destinados exclusivamente ao desporto automóvel estão excluídos do âmbito de aplicação da diretiva.

Jean Todt, Presidente da FIA, afirmou: “A FIA congratula-se com a revisão da Diretiva do Seguro Automóvel aprovada ontem. Através da isenção concedida às atividades de desporto automóvel, as instituições da UE puseram fim a um longo período de incerteza jurídica na sequência da jurisprudência VNUK em 2014 e permitem que as atividades de desporto automóvel mantenham os seus regimes de seguro específicos, sem pôr em risco a proteção dos concorrentes e dos envolvidos em competições”.

A relatora do Parlamento Europeu, Dita Charanzová (Renew, CZ), afirmou: “(…) Com este acordo político conseguimos, adicionalmente, refrear a absurda regulamentação excessiva dos desportos motorizados, das motas elétricas e demos aos Estados-membros as ferramentas para excluir as trotinetas de mobilidade e os brinquedos para crianças”.

Jean Todt acrescentou: “Gostaria de agradecer particularmente a todos os principais contribuintes para este resultado, nomeadamente a atual Presidência portuguesa da UE e o Parlamento Europeu, que conseguiram encerrar esta complexa negociação num contexto tão difícil”.

PASSO SEGUINTE

O acordo provisório entre o Parlamento Europeu e o Conselho terá agora de ser formalmente aprovado por ambas as instituições, antes da sua publicação no Jornal Oficial da UE. As novas regras começarão a ser aplicadas 24 meses após a entrada em vigor, deixando tempo aos Estados-Membros para transpor a nova diretiva a nível nacional.

ANTECEDENTES

Desde 2017, a FIA tem, com o apoio das suas autoridades desportivas nacionais (ASN) e de numerosos outros intervenientes no desporto automóvel, apelado continuamente ao reconhecimento de uma isenção para as atividades e eventos desportivos motorizados.

Em Maio de 2018, a Comissão Europeia publicou uma proposta de revisão da Directiva de Seguro Automóvel, com o objetivo de reforçar as regras da UE sobre o seguro automóvel, para melhor proteger as vítimas de acidentes automóveis e melhorar os direitos dos titulares de apólices de seguro.

(31 de Maio de 2018 – Declaração da FIA à proposta da Comissão Europeia para alterar a Directiva do Seguro Automóvel)

Em Fevereiro de 2019, a FIA saudou o trabalho conduzido pelo Parlamento Europeu e pela sua relatora Dita Charanzová, que demonstrou uma clara compreensão deste complexo assunto e das preocupações específicas partilhadas pelos intervenientes do desporto automóvel. (https://www.fia.com/news/updated-motor-insurance-directive-fia-welcomes-final-report-adopted-european-parliament)