Se esta notícia fosse lançada a 1 de abril poderia levantar fortes ‘suspeitas’, mas infelizmente não é o caso, e o assunto para além de muito sério, está a ser encarado com a devida preocupação pela globalidade dos responsáveis pelo desporto motorizado europeu.
Chris Aylett, director executivo do Motorsport Industry Association (Associação da indústria do desporto motorizado, um associação britânica de carácter comercial, que representa empresas diretamente ligadas ao desporto motorizado no Reino Unido) lançou o apelo para que se tomem medidas rapidamente a fim de evitar males maiores.
A União Europeia está a fazer atualmente uma consulta relativa à lei dos seguros, que está a ser revista, e que é aplicável aos 27 membros da EU. Uma das regras que foi definida pelo Tribunal Europeu refere que todos os veículos motorizados devem ter um seguro de responsabilidade civil que cubra danos provocados a terceiros (regra VNUK). E quando se usa o termo ‘todos’ é no sentido literal e aí estão também incluídas as máquinas de competição.
Em termos práticos isso implicaria que cada acidente que ocorresse num circuito seria tratado como um sinistro numa estrada pública, com recurso às autoridades incluído, tornando a prática do desporto motorizado virtualmente impossível.
Como tudo começou?
O caso remota a 2014, em que Damijan Vnuk, que tinha subido um escadote e este foi derrubado por um trator que manobrava um reboque. Depois de muitas voltas, foi pedido ao Tribunal Europeu para avaliar se o Sr. Vnuk estaria coberto pelo seguro, uma vez que o trator estava a ser usado como máquina e não como veículo de transporte. Assim, o Tribunal Europeu deliberou que todos os veículos motorizados deveriam estar cobertos por um seguro que cobrisse os danos feitos a terceiros e que o Sr Vnuk tinha direito a uma compensação pelo acidente. Da deliberação feita concluiu-se também que a exigência é aplicável em terrenos privados. E este é um ponto muito importante…
Como a regra colocada pelo tribunal europeu exige que todos os veículos a motor tenham um seguro que cubra os danos de terceiros, cumprindo exigências definidas (que nos escusaremos de reproduzir, mas que implica que o seguro cubra de forma ilimitada todos os danos provocados a terceiros), essa regra aplica-se também ao desporto motorizado. O grande problema que surge aqui, é que os custos dos seguros iriam disparar para níveis incomportáveis para quem compete, impossibilitando a prática do desporto motorizado. Estas diretrizes ainda não se fizeram sentir pois os estados membros ainda não alteraram as suas legislações sobre este assunto, mas tal não poderá perdurar pois existe a obrigação de adotarem estas medidas.
O apelo feito pela MIA vem de encontro a uma consulta pública feita pela EU que pretende rever as leis dos seguros para veículos motorizados. A associação vem pedir a todos os envolvidos no mundo do desporto motorizado que respondam à consulta e para que se opte pela chamada Opção 3, uma alteração à lei base proposta que define que as exigências feitas seriam apenas aplicadas em situação de transito, excluindo assim as competições motorizadas. O inquérito está aberto até dia 20 e é fundamental que todos os intervenientes no desporto motorizado respondam a fim de haver uma base sólida para a aplicação da alteração acima referida e as competições motorizadas não ficarem em risco.
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Fábio Mendes
