Já certamente ouvimos histórias de pessoas multadas por falta de documentos, apenas por um simples esquecimento. Na correria do dia a dia, é algo que pode acontecer. No entanto, esquecer o telemóvel é algo que, hoje em dia, deverá acontecer com menos frequência. Isso pode ajudá-lo na hora de ter de apresentar documentos de identificação.
Estamos sempre à espera do próximo mail, da próxima mensagem, da próxima notificação. A nossa vida gira à volta da tecnologia e os telemóveis são para muitos uma ferramenta indispensável para o dia a dia. Com a possibilidade de fazer pagamentos com o seu dispositivo móvel, a probabilidade de se esquecer da carteira é agora maior. Se este é o seu caso, a ferramenta id.gov é para si. A App disponível na loja da Google e da Apple permite que tenha acesso aos seus documentos de identificação através do seu telemóvel. E desde a semana passada que a lei foi mudada, atribuindo validade jurídica a esses documentos digitais.
Documentos de identificação emitidos pelo Estado Português para cidadãos portugueses, como o Cartão do Cidadão, a Carta de Condução, o Documento Único Automóvel (DUA) ou o cartão de saúde da ADSE para os funcionários públicos, são exemplos de documentos que podem ser adicionados na app id.gov.pt para quem tenha Chave Móvel Digital (CMD) ativa.
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O reconhecimento da validade legal equivalente, quer para os documentos físicos, quer para os disponíveis na carteira digital do id.gov, é resultado de uma alteração à Lei 19-A/2024, que foi promulgada na semana passada. Esta alteração legislativa estabelece que os documentos, títulos ou licenças em formato digital e os seus dados correspondentes, quando apresentados em tempo real perante terceiros no território nacional por meio da referida aplicação, são presumidos como equivalentes aos documentos originais, possuindo igual valor jurídico e probatório.
Se já tem Chave Móvel Digital (CMD) ativa, tem tudo o que necessita para utilizar esta ferramenta, que pode tornar-se muito útil.
