No dia 1 de novembro de 2020 vão ser aplicadas as novas e mais rigorosas regras na inspeção automóvel. De facto, entre as medidas apresentadas pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) destaca-se a limpeza do veículo como motivo para chumbo. “Sempre que as condições de limpeza prejudiquem as observações durante a inspeção, o veículo deve ser reprovado e o inspetor deve descrever na ficha de inspeção a não realização dos ensaios e verificações correspondentes à inspeção por não existirem condições de limpeza”, podemos ler em deliberação do IMT publicada em Diário da República. Esta não é uma questão nova visto que já se encontrava na legislação de 2012, porém, vem esclarecer qualquer dúvida que existisse.
Por outro lado, é obrigatório os inspetores apresentarem um
maior rigor na avaliação dos travões, direção, vidros e faróis, eixos, rodas,
pneus e emissões de gases. No caso dos carros Diesel, a detenção de algum
software que falsifique emissões poluentes é motivo para chumbo.
“Uma das principais novidades é a fiscalização do número de quilómetros dos veículos, entre duas inspeções, para detetar manipulações no conta-quilómetros de carros usados para vender. Outra mudança centra-se no controlo das operações de recall (quando as marcas solicitam a recolha de automóveis às oficinas para reparar anomalias), nas situações que envolvem questões de segurança e de proteção do ambiente”, relembra a Associação Portugesa para a Defesa do Consumidor (DECO).
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