Inevitavelmente haverá um aumento da carga fiscal sobre o automóvel, com as tabelas de ISV (Imposto Sobre Veículos) na componente ambiental e de cilindrada. Como prometido, há um mecanismo fiscal para tentar criar um efeito nulo do impacto nos preços dos veículos novos homologados segundo o novo protocolo WLTP.
Os aumentos na componente de cilindrada oscilam entre os 0.9 e os 1,4%, o,1% no topo do intervalo, acima da inflação prevista para 2019 (1,3%).
Tabela A
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Componente Cilindrada
Escalão de Cilindrada Taxas c.c. Parcela a abater
Até 1000 c.c. 1,00€ 777,48€
Entre 1001 e 1250 c.c. 1,08€ 779,00€
Mais de 1250 c.c. 5,13€ 5.672,80€
Componente ambiental
Veículos a gasolina
Escalão CO2 (gr/km) Taxas Parcela a abater
Até 99 4,23€ 391,02
De 100 a 115 7,41€ 687,70€
De 116 a 145 48,12€ 5.406,38€
De 146 a 175 56,07€ 6.454,52€
De 176 a 195 142,83€ 21.358,39€
Acima de 195 188,33€ 30.183,74€
Veículos a gasóleo
Escalão CO2 (gr/km)
Até 79 5,29€ 402,04€
De 80 a 95 21,48€ 1.692,79€
De 96 a 120 72,55€ 6.589,21€
De 121 a 140 160,92€ 17.330,00€
De 141 a 160 178,96€ 30.629,03€
Tabela B
Componente cilindrada
Escalão de cilindrada Taxas (c.c.) Parcela a abater
Até 1250 4,86€ 3.050,89€
Mais de 1250 11,53€ 11.115,49€
Os veículos a gasóleo ficam sujeitos a um agravamento de 500€ no montante total do imposto a pagar os veículos a gasóleo, sendo o valor reduzido para 250€ no que toca a veículos ligeiros de mercadorias.
Ó Artigo 227 “Disposições transitórias em matéria de imposto sobre veículos”, diz o seguinte: “Durante o ano de 2019, para efeitos do apuramento do imposto da componente ambiental da Tabela A do artigo 7º do Código de ISV, bem como para a aferição dos limites de CO2 fixados nos regimes de benefício, as emissões de dióxido de carbono relativas ao novo procedimento protocolo de homologação WLTP. Referidas na alínea a) do nº1 do artigo 4º do Código do ISV, constantes do certificado de conformidade e mencionadas na declaração aduaneira do veículo, são reduzidas de forma automática pelo sistema de fiscalidade automóvel, nas percentagens constantes da tabela.” Nasce, assim, o desconto no ISV para acomodar as diferenças de preços. Porém, convirá escolher o seu automóvel sabendo o que está a comprar, pois nem tudo o reluz é ouro.
Gasolina Gasóleo
Escalão CO2 (gr/km) Escalão CO2 Redução percentual
Até 99 Até 79 24%
De 100 a 115 De 80 a 95 23%
De 116 a 145 De 96 a 120 22%
De 146 a 175 De 121 a 140 20%
De 176 a 195 De 141 a 160 17%
Mais de 195 Mais de 160 5%
Fica evidente que os carros com elevada emissão de CO2 vão mesmos aumentar de preço pois a redução é de apenas 5%.
No que toca ao Imposto Único de Circulação (IUC), também há novas tabelas para 2019. A inflação prevista e o ajuste ao novo protocolo WLTP, serviram de base para esta atualização. Estão prevista, também, disposições transitórias em matéria de IUC a que correspondem taxas reduzidas. O Artigo 5º, alínea 8 b) passa a ter esta redação c) Os veículos de categoria C, com peso bruto superior a 3500 kg, em relação aos quais os sujeitos passivos do imposto exerçam a título principal a atividade de diversão itinerante, e desde que os veículos se encontrem exclusivamente afetos a essa atividade.
Quanto ao Artigo 7º, nº1, alínea b) passa a ter esta redação para efeitos de aferição em veículos que não possuam certificado de homologação: “quanto aos veículos da categoria B, a cilindrada e o nível de emissão de dióxido de carbono (CO2) relativo ao ciclo combinado de ensaios resultante dos testes realizados ao abrigo do «Novo Ciclo de Condução Europeu Normalizado» (New European Driving Cycle – NEDC) ou ao abrigo do «Procedimento Global de Testes Harmonizados de Veículos Ligeiros» (Worldwide Harmonized Light Vehicle Test Procedure – WLTP), consoante o sistema de testes a que o veículo foi sujeito para efeitos da sua homologação técnica, ou, quando este elemento não integre o certificado de conformidade, as emissões que resultam de medição efetiva realizada em centro técnico legalmente autorizado nos termos previstos para o cálculo do imposto sobre veículos.”
Combustível utilizado
Gasolina Outros Eletricidade Imposto anual segundo o ano e matrícula
c.c. c.c Voltagem Depois de 1995 De 1990 a 1995 De 1981 a 1989
até 1000 até 1500 Até 100 18,36€ 11,58€ 8,12€
de 1001 de 1501 Mais de 100 36,85€ 20,71€ 11,58€
até 1300 até 2000
de 1301 de 2001 57,56€ 32,17€ 16,14€
até 1750 até 3000
de 1751 mais de 3000 146,03€ 77,02€ 33,29€
a 2600
de 2601 265,18€ 144,40€ 73,53€
a 3500
Mais de 3500 472,48€ 242,70€ 111,52€
Escalão de Cilindrada (c.c.) Taxas Escalão CO2 (gr/km) Taxas
Até 1250 29,30€ Até 120 60,10
Mais de 1250 até 1750 58,79€ Mais de 120 até 180 90,06
Mais de 1750 até 2500 117,47€ Mais de 180 até 250 195,59€
Mais de 2500 402,02€ Mais de 250 335,06€
