A Ascendi, empresa concessionária da autoestrada A42, foi condenada a pagar uma indemnização a uma condutora que chocou com três javalis em plena autoestrada.
O caso teve lugar em 2017, junto ao nó de Lousada, com o carro a ficar fortemente danificado, sem que a condutora tenha sofrido qualquer ferimento.
Como é habitual, sendo uma autoestrada, a concessionária da via, neste caso a Ascendi, é responsável pelo acidente e pelo pagamento dos danos sofridos pelos sinistrados, quer seja no carro ou nos seus ocupantes.
São as concessionárias que têm o ónus de provar o cumprimento das obrigações de segurança a que estão obrigadas, pois se concessionam aquela via, têm que zelar pela sua segurança, que é onde os automobilistas circulam mais depressa, pois são vias próprias para isso, e onde os limites de velocidade são os mais altos.
Nesse contexto, cabe às concessionárias assegurar que a via está protegida, o que não sucedeu neste caso, com javalis a chegar à via, causando o acidente.
Portanto a concessionária, foi, e bem considerada responsável pelos danos sofridos no carro em resultado do acidente.
O Tribunal Central Administrativo do Norte responsabilizou a concessionária, que agora terá de restituir mais de 11.663 euros à seguradora do veículo, pela entrada dos animais na autoestrada.
A Ascendi foi condenada em primeira instância, alegando que o seu pessoal passou no local poucas horas antes, sem detetar anomalias nas vedações, e recorreu da sentença alegando: “o contrato de concessão só a obriga a efectuar passagens de vigilância, com intervalo máximo de quatro horas, entre as 7 e as 23h00”, escreveu o JN.
Mas como é lógico, o tribunal voltou a rejeitar os argumentos da empresa alegando que “só um caso de força maior, devidamente verificado, exonera a concessionária da sua obrigação de garantir a circulação nas auto-estradas em segurança”.
Ou seja, como é lógico, a concessionária não pode alegar que só se responsabiliza “de quatro em quatro horas”, que é quando vigiam. Os automóveis nunca deixam de poder passar.
Por aqui se percebe o cuidado que tem de ter num caso destes, porque a concessionária vai fazer o possível e o impossível para “fugir com o rabo à seringa”.
Segundo o Tribunal, só um caso de “força maior”, um “imprevisto e irresistível”.
Historicamente, é difícil provar que uma concessionária é responsável pela entrada de um animal na via, e muitos automobilistas preferem evitar uma batalha legal.
A concessionária tem sempre que conseguir provar não ter tido culpa na entrada dos animais na via. Em caso de acidente, deve sempre chamar a polícia para que registe a causa. As concessionárias vão sempre tentar dizer que fizeram o seu dever, vigiar, mas que o acidente se deveu a causas que não estavam sob o seu controlo.
Será sempre uma batalha dura, mas nunca impossível de ganhar, como fica agora, mais uma vez provado.
Ascendi condenada: acidente na A42 com javalis é culpa da concessionária
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