A ANECRA, Associação Nacional das Empresas do Comércio e da
Reparação Automóvel, emitiu um comunicado sobre a proposta do Orçamento de
Estado de 2021. O principal reparo da entidade remete para o desprezo da retoma
do Sistema de Incentivos ao Abate de Veículos em Fim de Vida. Isto porque
Portugal tem um dos parques automóvel mais envelhecidos da Europa visto que, em
média, cada carro ligeiro em solo nacional de 12/13 anos.
“É inadmissível e injusto que, num momento em que se vive
uma situação conjuntural profundamente negativa e grave no Setor Automóvel,
decorrente da crise pandémica que a todos tem atingido, no presente ano,
estejamos a assistir a uma quebra de quase 40%, nas vendas registadas no
mercado total de veículos automóveis face a idêntico período homólogo de 2019,
o Ministério das Finanças, não tenha aceite um instrumento legislativo de
incentivos setoriais, que tão importantes e positivos efeitos teve, na primeira
década do século XX, quer ao nível do crescimento das vendas quer, da redução
da idade média do Parque Automóvel Nacional”, podemos ler em comunicado.
Para além disso, a ANECRA salienta que esta medida iria
ainda ajudar a contrariar o risco de quebra de receitas fiscais porque se iria
buscar as perdas a outros valores que iriam crescer. “De acordo com rigorosos
estudos de impacto efetuados pela ANECRA, mantendo as condicionantes existentes
quando o referido sistema vigorou nos primeiros anos do presente século, seria
facilmente obtido, através da recriação dos incentivos em apreço, um muito
acentuado crescimento líquido de receita do ISV, inerente ao aumento, mesmo que
se admita moderado, das vendas de carros novos, deduzindo o valor global dos
benefícios a conceder, isto sem contar com o impacto significativo do IVA,
sobre o preço base dos veículos automóveis que, obviamente, potenciaria um
ainda maior crescimento da receita afeta ao automóvel”, acrescenta o documento.
