ANECRA mostra-se desagradada com ausência do incentivo ao abate no Orçamento de Estado 2021

A ANECRA, Associação Nacional das Empresas do Comércio e da

Reparação Automóvel, emitiu um comunicado sobre a proposta do Orçamento de

Estado de 2021. O principal reparo da entidade remete para o desprezo da retoma

do Sistema de Incentivos ao Abate de Veículos em Fim de Vida. Isto porque

Portugal tem um dos parques automóvel mais envelhecidos da Europa visto que, em

média, cada carro ligeiro em solo nacional de 12/13 anos.

“É inadmissível e injusto que, num momento em que se vive

uma situação conjuntural profundamente negativa e grave no Setor Automóvel,

decorrente da crise pandémica que a todos tem atingido, no presente ano,

estejamos a assistir a uma quebra de quase 40%, nas vendas registadas no

mercado total de veículos automóveis face a idêntico período homólogo de 2019,

o Ministério das Finanças, não tenha aceite um instrumento legislativo de

incentivos setoriais, que tão importantes e positivos efeitos teve, na primeira

década do século XX, quer ao nível do crescimento das vendas quer, da redução

da idade média do Parque Automóvel Nacional”, podemos ler em comunicado.

Para além disso, a ANECRA salienta que esta medida iria

ainda ajudar a contrariar o risco de quebra de receitas fiscais porque se iria

buscar as perdas a outros valores que iriam crescer. “De acordo com rigorosos

estudos de impacto efetuados pela ANECRA, mantendo as condicionantes existentes

quando o referido sistema vigorou nos primeiros anos do presente século, seria

facilmente obtido, através da recriação dos incentivos em apreço, um muito

acentuado crescimento líquido de receita do ISV, inerente ao aumento, mesmo que

se admita moderado, das vendas de carros novos, deduzindo o valor global dos

benefícios a conceder, isto sem contar com o impacto significativo do IVA,

sobre o preço base dos veículos automóveis que, obviamente, potenciaria um

ainda maior crescimento da receita afeta ao automóvel”, acrescenta o documento.