A proposta do Orçamento de Estado 2021 está na ordem do dia
e, por isso, têm sido várias as empresas dos mais variados ramos a comentar o
documento. Desta vez trazemos o testemunho do Automóvel Club de Portugal que vê
uma repetição de “fórmulas pouco animadoras para a economia das famílias e das
empresas”, no setor automóvel. O ACP vê esta proposta como uma “oportunidade
perdida” numa altura em que a economia necessita de ser “fortemente estimulada”.
Passando para casos mais específicos, o ACP começa por referir o Imposto Sobre Veículos (ISV). “A carga fiscal mantém-se inalterada, não para promover a compra de automóveis novos, mas apenas pela previsão de forte quebra nas vendas. Ou seja, a carga fiscal apenas acontece devido à antevisão de quebra na receita.”, aponta a entidade. Por outro lado, o fator de redução da componente ambiental no cálculo de viaturas provenientes da União Europeia é introduzido, porém, a percentagem de redução é distinta consoante a cilindrada e o ano. Ou seja, a redução máxima só é atingida em viaturas com mais de 15 anos, enquanto a redução máxima na componente de cilindrada é obtida aos 10 anos. Por outro lado, “a fatura é agravada para quem quiser comprar carros novos, com o aumento de 50% no Imposto de Selo no crédito ao consumo”.
Algo que também se mantém é o incentivo aos veículos elétricos, contudo, o ACP dá conta de que ainda não é conhecido o montante atribuído a este capítulo. Este dado só será conhecido por uma portaria futura a definir pelo Ministério do Ambiente e Ação Climática. Já a grande aposta nacional é feita nos transportes públicos, através do Fundo Ambiental, uma medida pretende modernizar os transportes públicos.
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Por fim, o ACP vê como positiva a renovação dos transportes públicos, mas desagradada com a ausência de medidas semelhantes no transporte individual. Tal como no comunicado da ANECRA, também o ACP fala no esquecimento do incentivo ao abate para melhorar a idade do parque automóvel nacional que, consequentemente, iria melhorar os níveis de poluição.
