Obrigado pelas regras europeias, o Governo Português vai rever as tabelas de Imposto Único de Circulação (IUC) dos carros importados. Milhares de pessoas pagaram IUC a mais, devido a uma grave distorção fiscal que foi alvo de abertura de processo por parte da União Europeia. Porém, a revisão só será efetivada em 2020.
A situação reporta a 2007, quando entrou em vigor o novo código de IUC que faz o Estado cobrar mais IUC sobre os carros importados.
Como é isto possível?
O Estado olha para o veículo importado não para o ano de produção, mas para o ano da matrícula em Portugal. Quer isto dizer que um carro de 1980 registado em 2018, paga como se fosse um carro novo, fazendo tábua rasa do primeiro registo do veículo no país de origem. Desta forma, o Estado arrecadou receita de forma ilegal, ás custas dos contribuintes.
O jornal Público, dá o exemplo de um contribuinte com um carro importado que paga cerca de 860 euros de IUC e de outro que, com o mesmo carro e com a mesma idade, mas comprado em Portugal, paga 62 euros de imposto. Uma desigualdade brutal que não faz sentido e que é ilegal à luz das regras europeias.
A Uniçao Europeia já abriu dois procedimentos por infração contra o Estado Português. O primeiro foi há nove anos e acabou arquivado, o segundo foi aberto no início do ano e também será arquivado, mas desta feita porque o Estado Português vai corrigir a lei atual.
Portugal violou, na ótica da Comissão Europeia, o artigo 110 do Tratado da União Europeia, que na sua redação impede um estado membro de aplicar direta ou indiretamente, imposições sobre produtos importados superior ás que incidam sobre produtos nacionais similares.
Ou seja, a partir de 2020, o IUC dos carros importados levará em linha de conta a idade da primeira matrícula no país de origem, equiparando assim os modelos oriundos da União Europeia ou comprados localmente.
