O Governo português, no âmbito das medidas tomadas para fazer face à pandemia de Covid-19, adiou as inspeções automóveis, lembra-se disso?
Sabe quantos são os meses de adiamento oferecidos pelo Governo? Dois? Cinco? Não faz a mínima ideia? Bom, a ideia inicial era que o adiamento fosse por dois meses, mas o executivo acabou por prolongar para cinco meses o prazo para que quem tiver carros com matrículas entre 13 de março e 30 de junho, efetuar a inspeção.
O decreto lei publicado em 23 de março diz o seguinte: “os veículos a motor e seus reboques, ligeiros ou pesados, que devessem ser apresentados à inspeção periódica no prazo que decorre entre 13 de março de 2020 até ao dia 30 de junho de 2020, veem o seu prazo prorrogado por cinco meses contados da data da matrícula.”
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Obviamente que a fiscalização terá em conta esta situação e para a renovação ou obtenção de seguro de responsabilidade civil, a ausência de inspeção não conta para a avaliação do risco.
Esta prorrogação de prazo não serve para todos e aqui há que ter atenção. Por marcação, as inspeções a veículos pesados de mercadorias das classes M2, M3, N2 e N3, reboques e semi-reboques com peso bruto igual ou superior a 3500 kgs com exceção de reboques agrícolas, automóveis ligeiros licenciados para o transporte público de passageiros e ambulâncias, automóveis ligeiros de passageiros usados para deslocações internacionais ou deslocações autorizadas ao estrangeiro, automóveis utilizados no transporte escolar.
Portanto, caro leitor, se o seu carro tinha de ir à IPO no dia 13 de março, tem até ao dia 13 de agosto para cumprir essa inspeção e assim sucessivamente, sendo que a partir dai a mão pesada da lei estará liberta para o castigar em caso de incumprimento. Sabe quais os valores das multas? Pois é, vão de 250 a 1250 euros! Já agora, se circular com um veículo com deficiência do tipo 2 ou 3, as multas vão de 120 a 600 euros e se circular sem o documento que comprove a realização da IPO, a multa vai dos 60 aos 300 euros. Quem tinha a inspeção em junho tem até novembro.
