Por Pedro Junceiro
A China anunciou regras novas limitar as práticas de concorrência desleal no setor automóvel. Fê-lo com o objetivo de apoiar o desenvolvimento sustentável do mercado número um, o que pressupõe a utilização de travão as estratégias de preços abaixo dos custos de produção, comuns entre as marcas domésticas, entre outras medidas que regulam a atividade para torná-la mais transparente.
As autoridades chinesas, com esta regulamentação, procuram impedir a manutenção da “guerra” de preços no país. As diretrizes da Administração Estatal para a Regulamentação do Mercado (SAMR) estabelecem limites mais claros para a fixação de preços por fabricantes e concessionários, obrigam a transparência nas promoções e também exigem maior autodisciplina do setor.
A medida mais relevante prende-se mesmo com a proibição do comércio de carros novos por preços abaixo dos custos de produção. Os construtores também ficam impedidos da prática da cartelização, isto é, da concertação de preços e estão obrigados à manutenção de relações mais transparentes com as redes de concessionários.
As autoridades chinesas, com o pacote novo de regras, ambicionam quer a normalização dos preços, quer a concorrência entre marcas e concessionários baseada na qualidade, na inovação, nos serviços e nas relações de confiança com os clientes. A ideia é colocar o ponto final nos descontos agressivos praticados há anos e de forma generalizada, estratégia comercial que “esmagou” a rentabilidade dos construtores ou dos concessionários – mais de metade dos segundos, durante o primeiro semestre de 2025, registaram prejuízos, devido à combinação negativa de preços baixos, oferta a mais e redução da procura.
Os reguladores chineses também “sinalizaram” práticas irregulares que penalizam o mercado, como etiquetas de preços enganosas, impostos ocultos, promoções injustas e carros vendidos como novos, mas que não são primeiros registos, mesmo apresentando-se com zero quilómetros. Isto, argumenta-se, penaliza a transparência e, consequentemente, a confiança dos consumidores. Muitos fabricantes do país, incluindo BYD, BAIC, Chery e XPENG, manifestaram-se favoráveis às medidas e dizem-se comprometidas com o cumprimento das regras, por concordarem que beneficiam a concorrência.
“Com o apoio dos líderes do setor e a consciência dos riscos legais e reputacionais crescentes, tanto os fabricantes, como os concessionários estão a preparar-se para mudanças importantes na estratégia de preços e nas práticas comerciais. O caminho a seguir exige ajustes complexos, sobretudo para os operadores mais pequenos: a Chima pretende um mercado automóvel mais transparente, sustentável e baseado no valor, um mercado que apoia a inovação, reforça a competitividade interna e externa, e protege os interesses dos consumidores e das empresas”, explica analista da consultora GlobalData.
Este regulamento surge num momento em que a Associação Chinesa de Fabricantes de Automóveis (CAAM) anuncia que as matrículas domésticas, em janeiro, e comparativamente ao mesmo mês do ano passado, diminuíram 16%, para 1,7 milhões de unidades, enquanto as exportações aumentaram 45%, para 681.000, números que refletem o impacto da diminuição de incentivos à compra imposta no início deste 2026.
