A proposta para de alteração do cálculo do ISV foi hoje aprovada durante a votação na especialidade do Orçamento de Estado para 2021. Porém, isto só foi possível após a proposta do PS que reforçou a redução em função da idade do veículo, o que ajudou a conseguir o voto a favor do PS e a abstenção da oposição.
“Mantendo
inalterada a lógica subjacente à tabela de taxas de desconto para a componente
ambiental do ISV proposta pelo Governo, propõe-se uma redução do seu número de
escalões e, consequentemente, reajustamento das suas taxas, por forma a que a
tabela possa ser mais facilmente articulada com a tabela de descontos aplicável
à componente de cilindrada do ISV, já que, deste modo, ambas as tabelas possam ter
o mesmo número de escalões e as mesmas taxas, ainda que por referência a anos
de uso diferentes”, refere o PS em nova justificativa da proposta, citado pela
Lusa.
A atual fórmula utilizada pelo fisco português tem levado vários contribuintes a recorrer à justiça e a ser-lhes dada razão. De recordar que em fevereiro a Comissão Europeia instaurou uma ação contra Portugal graças aos veículos importados usados de outros membros da EU, por estarem sujeitos a impostos superiores aos usados do mercado nacional.
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Fonte: Lusa
