O ACP manifestou-se contra a decisão de indultar jovens até aos 30 anos que tenham cometido infrações e/ou crimes rodoviários, na sequência da vinda a Portugal do Papa Francisco, e pede ao governo que recue.
E nós tendemos a concordar, porque também recebemos, e temos de escrever sobre a tragédia do que são os números de mortes e feridos em Portugal que tiveram origem em condutores alcoolizados.
O European Transport Safety Council (ETSC) divulgou recentemente o seu relatório anual de segurança rodoviária na União Europeia onde Portugal registou uma subida de 15,4% no número de vítimas mortais em acidentes rodoviários em 2022 face ao ano anterior. Relativamente a países próximos de Portugal, refira-se os aumentos em Espanha (+0,2%) e França (+0,5%).
Subir 15.4% é algo assustador e por isso achamos muito bem que o ACP tenho tido esta iniciativa.
Eis o comunicado na íntegra:
Apelo ao Parlamento contra a amnistia ao álcool na condução
A decisão de indultar os jovens até aos 30 anos que tenham cometido infrações e até crimes rodoviários deve ser repensada e, em alguns casos, o Governo deve fazer marcha atrás. Se é verdade que as visitas papais tradicionalmente dão lugar a indultos, não se inclua agora crimes graves como a condução com álcool até 1,2 gr/l.
Os números são claros. Um milhão e meio de multas foram aplicadas no ano passado. Entre as infrações, destaque assustador para o aumento da condução sob efeito do álcool, quase 28% mais que em 2021, num total de 34.435. Registaram-se ainda 876.854 contraordenações por excesso de velocidade, um aumento de 25,5% face ao ano anterior. As estatísticas mantêm Portugal na cauda da União Europeia no que toca à segurança rodoviária e não é com um apagão que se resolve o problema.
Todas as infrações até mil euros de multa, crimes cuja pena não seja superior a um ano de prisão ou a 120 dias de pena de multa são amnistiadas, segundo a proposta do Governo. E neste enquadramento, a condução sob efeito de álcool com taxa igual ou superior a 1,2g/l de álcool no sangue, substâncias psicotrópicas – desde que a conduta não tenha causado perigo a terceiro e seja a título negligente – um crime rodoviário muito grave, é automaticamente apagado do cadastro.
O Automóvel Club de Portugal apela a todos os partidos com assento parlamentar para que não deixem passar estes crimes graves na proposta do Governo.
Em vez de investir na educação rodoviária, na fiscalização do ensino da condução, na formação contínua dos condutores, na revisão da legislação quer do ensino quer das penas aplicadas aos crimes rodoviários, o Governo aposta no indulto. Em vez de dar a cana e ensinar a pescar, opta por oferecer o peixe a uma faixa da população, cuja principal causa de morte é precisamente a sinistralidade rodoviária.
Lisboa, 26 de junho de 2023.
