O Automóvel Club de Portugal anunciou que vai agir judicialmente contra as alterações nos serviços da Via Verde que entrariam a vigor no dia de ontem, cinco de janeiro.
O Automóvel Club de Portugal anunciou em comunicado que vai lançar “mãos dos mecanismos judiciais e legais à sua disposição, com vista à reposição da normalidade naqueles serviços [Via Verde] que, para mais, são, na sua maioria, integrados na concessão de um serviço público”. De relembrar que a Via Verde informou os utilizadores do lançamento de uma nova modalidade de adesão aos serviços, bem como uma alteração das condições gerais de adesão.
Entre as alterações, encontra-se um novo tarifário que o ACP considera “dissimulado sob uma suposta reestruturação da oferta, mas que, na verdade, a Via Verde não acrescentou qualquer serviço e que apenas conduzirá a que os consumidores paguem o dobro do preço pelo mesmo conjunto de serviços de que já dispunham”.
O ACP comenta ainda que foi concebido “um prazo de dez dias úteis aos consumidores para decidirem quanto à adesão às novas modalidades ou, pelo contrário, denunciarem o Contrato. Contudo, no momento em que tinham de tomar a sua decisão, os consumidores apenas detinham informações que são suscetíveis de os induzir em erro e de os conduzir a tomar uma decisão que não teriam tomado de outro modo.”
“O AUTOMÓVEL CLUB DE PORTUGAL, entende que esta alteração unilateral do contrato operada pela VIA VERDE, bem como as práticas que tem vindo a adotar, violam flagrantemente as disposições relacionadas com os deveres de comunicação e informação perante os seus utilizadores, o regime das práticas comerciais desleais, através de ações e omissões enganosas e ainda, ao aproveitar-se da sua posição de quase monopólio no mercado, das normas sobre o direito da concorrência.”
Via Verde Já respondeu
Perante o comunicado do Automóvel Club de Portugal, a Via Verde enviou um esclarecimento às redações. No mesmo a Via Verde diz que existe um “desconhecimento revelado no comunicado do ACP” sobre a mudança da sua oferta. Para além disso, a Via Verde diz que “o serviço de pagamento de portagens eletrónico mantém-se totalmente inalterado, incluindo o preço e a possibilidade de compra do identificador”.
A Via Verde diz ainda que a sua atividade “não é exercida ao abrigo de qualquer concessão de serviço público” e que “todos os serviços complementares de mobilidade extra portagem da Via Verde são prestados em mercado concorrencial”.
