Está aprovado pelo Concelho de Ministros o diploma que altera o modelo das chapas de matrícula.
Já se sabia que as combinações atuais estavam a terminar e que as 500 mil combinações disponíveis – a última será a matrícula 99-ZZ-99 – deveriam chegar, apenas, ao final deste ano. A partir de 2020, o modelo será outro com dois pares de letras e um par de números. Ou seja, AA-01-AA, deverá ser a primeira matrícula segundo a nova combinação.
Recordamos que a primeira matrícula foi registada no dia 1 de janeiro de 1937 e até ao dia 29 de fevereiro de 1992, foi usado a matrícula AA-00-00. O dia 1 de março de 1992, assinalou uma troca no formato das matrículas, que passou a 00-00-AA. Em 2005, foi novamente alterado o formato para 00-AA-00, que é o formato que será utilizado até ao final deste ano.
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Com este novo formato de matrícula, Portugal harmoniza-se com o resto da União Europeia. Refira-se que o decreto-lei que foi aprovado altera, assim, o regulamento do número e chapa de matrícula, o código da estrada e o regulamento da habilitação legal para conduzir. Foi alterado, também, o regime de emissão, revalidação, substituição, segundas vias e trocas de títulos de condução nacionais e estrangeiros. Passa a ser possível tudo isso nas Lojas do Cidadão.
