Os principais grupos políticos do Parlamento Europeu (PE) chegaram a acordo para reduzir de 100% para 87,5% a meta de redução das emissões de CO₂ dos automóveis novos em 2035, abrindo caminho à permanência de modelos com motores de combustão interna no mercado depois dessa data.
Isto significa que o princípio de que todos os automóveis novos vendidos na União Europeia (UE) a partir de 2035 teriam de apresentar emissões de CO₂ nulas está cada vez mais próximo de ser abandonado. Partido Popular Europeu (PPE), Aliança Progressista dos Socialistas e Democratas (S&D) e Renovar Europa chegaram a um compromisso que prevê uma redução de 87,5% das emissões médias de CO₂ em relação a 2021, em vez dos 100% inscritos na legislação comunitária.
Segundo o acordo, a diferença poderá ser compensada, parcialmente, através de um crédito de 7,5% associado à utilização de aço de baixo carbono produzido na Europa, permitindo que os fabricantes cumpram uma meta equivalente a 95% através da combinação das emissões dos automóveis com critérios relacionados com os materiais utilizados na sua produção.
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A nova meta, no entanto, não deve ser interpretada como uma autorização para que 12,5% dos novos automóveis vendidos em 2035 tenham motores de combustão interna. A legislação europeia é aplicada à média das emissões de CO₂ da frota nova de cada fabricante, ponderada pelas vendas, e não através de quotas fixas por tecnologia. Assim, um construtor poderá continuar a comercializar alguns automóveis com motores de combustão interna depois de 2035, desde que compense as respetivas emissões com uma proporção grande “q.b.” de modelos elétricos ou de emissões muito reduzidas e cumpra a média global definida pela UE.
Na prática, quanto mais elevados forem os consumos de combustível e as emissões de CO₂ dos modelos térmicos vendidos, maior terá de ser a presença de automóveis de emissões nulas ou muito baixas na restante gama. Por isso, esta proposta de flexibilização abre a porta à permanência do motor de combustão interna, mas não significa um regresso ao atual equilíbrio entre motorizações. A eletrificação continuará a representar a esmagadora maioria das vendas para que os fabricantes consigam cumprir uma redução de 87,5%.
Esta alteração, adotando-se, acabaria com a obrigação prevista de todos os novos carros matriculados na UR a partir de 2035 terem emissões de CO₂ nulas no escape, o que permite a continuidade da existência no mercado europeu de automóveis com motores de combustão interna, incluindo diferentes formas de eletrificação, desde que os fabricantes respeitem os novos objetivos médios de emissões definidos para as respetivas frotas.
Nova legislação dependente de diversas aprovações
A legislação em vigor, aprovada em 2023 no âmbito do pacote “Fit for 55”, estabelece uma redução de 100% das emissões médias de CO₂ dos automóveis e comerciais ligeiros novos em 2035, comparativamente aos níveis de 2021. É este objetivo que torna impossível, na prática, a comercialização generalizada de novos automóveis a gasolina ou gasóleo depois daquela data.
Este compromisso parlamentar representa um passo importante, mas não significa a aprovação da alteração à legislação comunitária. Os três grupos políticos terão ainda de formalizar uma proposta no PE, antecipando-se que uma votação sobre esta matéria possa realizar-se no final de novembro. Depois, PE e estados-membros ainda necessitam de negociar a versão final da revisão das regras europeias de emissões.
Este compromisso parlamentar vai ainda mais longe do que o entendimento alcançado entre França e Alemanha, como E-AUTO noticiou oportunamente. Os países, ambos com indústrias automóveis poderosas, defendem uma redução de 90% das emissões em 2035, mas sem obrigar os fabricantes a compensarem os 10% restantes através de mecanismos adicionais.
Também existem propostas de alterações para 2030
O acordo entre os grupos parlamentares também contempla uma flexibilização das metas intermédias. Para os ligeiros passageiros mantém-se como referência uma redução de 55% das emissões de CO₂ em 2030, enquanto para os comerciais ligeiros é proposta uma meta de 35%. Para 2035, a redução prevista para os comerciais ligeiros passa para 80%, número muito abaixo dos 100% inscritos na legislação em vigor.
O compromisso prevê maior flexibilidade na utilização dos denominados supercréditos atribuídos aos automóveis elétricos, bem como a possibilidade de carros alimentados apenas por combustíveis renováveis serem considerados de emissões nulas para efeitos regulamentares.
Indústria automóvel ganha mais margem de manobra
Os fabricantes europeus têm pressionado Bruxelas para introduzir flexibilidade na transição energética, argumentando que a procura por automóveis elétricos, os custos industriais, a concorrência chinesa e as diferenças entre mercados tornam demasiado rígida uma obrigação de emissões de CO₂ nulas a partir de 2035.
O presidente do grupo parlamentar do PPE, Manfred Weber, classificou o acordo como uma vitória para a indústria automóvel europeia e afirmou que a proibição dos motores de combustão interna, com esta decisão, ficou “fora da mesa”. No
entanto, organizações ambientalistas e defensores da manutenção da meta atual argumentam que a flexibilização poderá reduzir os investimentos na eletrificação e aumentar a distância da indústria europeia em relação à China, o maior mercado e o principal centro industrial do mundo no que respeita aos automóveis elétricos.
Se a proposta chegar à legislação final nos moldes acordados, 2035 deixará, portanto, de representar o fim de facto do motor de combustão na União Europeia, embora os automóveis térmicos continuem a representar apenas uma pequena parcela das vendas necessárias para cumprir as novas metas de emissões médias de CO₂.
