FPAK – As perguntas que se impõem

No próximo dia 25 os Associados da FPAK irão reunir em Assembleia Geral para analisarem e aprovarem o Relatório e as Contas da FPAK do exercício de 2012. Para este efeito, a Direção enviou aos interessados a respectiva documentação. Após um exame prévio ao Relatório, às demonstrações financeiras, seus anexos e à Certificação Legal das Conta, é de dar especial relevo aos seguintes factos: um resultado líquido positivo de cerca de €259 300; a apresentação no balanço de um total de fundos patrimoniais positivo de cerca de €3900 (consequência de um acumular de resultados líquidos positivos (?) nos últimos anos e da reavaliação de activos (imóveis) efectuada).

Perante estes números poder-se-ia concluir que a FPAK teve uma recuperação económica notável (ao apresentar fundos patrimoniais positivos deixou de estar ‘tecnicamente falida’) e por outro lado, pela leitura do Relatório da Direção, a ausência de problemas financeiros, dado que pouco ou nada nos é dito sobre a grave situação de tesouraria da FPAK. No entanto, antes de qualquer análise aos números, a simples leitura da Certificação Legal das Contas e do Relatório e Parecer do Conselho Fiscal, ajuda-nos a perceber a real situação económico-financeira da FPAK.

Em primeiro, é importante referir e alertar para existência de Reservas e Enfâses na Certificação Legal das Contas, elaborada pelo Revisor Oficial de Contas (ROC). Dado se tratar de reservas às próprias Contas, em nosso entender, a Direção (a responsável pela preparação das demonstrações financeiras) deverá explicar e justificar uma Certificação com reservas (algumas com impacto nos Fundos Patrimoniais) e o porquê de não ter procedido de acordo com as recomendações do ROC, de forma a alterar esta situação. Por outro lado, é de realçar a ‘pobreza’ de informação do Relatório de Actividades, no que se refere a aspectos económico-financeiros e o facto de não terem sido disponibilizados dois documentos fundamentais. Refiro-me ao Balancete Geral Analítico em 31/12/2012 e à Demonstração dos Fluxos de Caixa. O primeiro (a base da elaboração do Balanço e a Demonstração de Resultados) não é mais do que a decomposição de todas as contas, o que permite analisar e saber ao detalhe as diversas contas de balanço, os custos e os proveitos. Assim, ficamos devidamente esclarecidos e conhecedores de ‘quem nos deve’ (nomes, entidades, etc.), a ‘quem devemos’, ‘o que temos’ (património) e a decomposição detalhada dos custos e dos proveitos (importa referir que é prática corrente de forma a completar a informação das Contas, publicitar o balancete geral – vide, a título de exemplo, a publicitação de contas na internet de outras Federações). O segundo, a Demonstração dos Fluxos de Caixa (não me vou pronunciar sobre a obrigação legal da sua apresentação) mostra todo o movimento financeiro (tesouraria) ocorrido durante o exercício. Facilmente se compreende que a informação contida é muito importante (ainda mais quando se atravessa dificuldades gravíssimas de tesouraria, como é o caso), pois não se trata aqui de compreender o que se passou ao nível dos proveitos e dos custos (Demonstração de Resultados), mas sim os fluxos de receitas e pagamentos – qual o saldo inicial e qual o saldo final, quanto e de quem recebemos, o que se pagou e a quem. Para além de ser fundamental em qualquer análise financeira, a elaboração desta demonstração com a devida periodicidade, é igualmente importante no controlo interno, pois todos os movimentos financeiros são ‘monitorizados’ (assim se compreende o facto do Revisor Oficial de Contas enfatizar e alertar na sua Certificação Legal a não elaboração da mesma nos exercícios anteriores), evitando ou pelo menos minimizando o “… aparecimento de surpresas financeiras…”. Por último, e dado que já estamos a meio do exercício de 2013, justifica-se e seria muito importante a apresentação pela Direção dos factos económicos-financeiros mais significativos ocorridos ao longo do corrente ano (nomeadamente o ponto de situação dos planos prestacionais, dos empréstimos bancários, do pessoal, do estatuto de utilidade pública, etc.).

Em suma, em meu entender, só após a entrega e análise dos documentos em falta e de todas as questões a seguir expostas estarem devidamente esclarecidas (e eventualmente de outras que venham a surgir com os novos dados) é que estarão reunidas as condições para uma boa compreensão e consequentemente o poder expressar uma opinião séria e isenta sobre as Contas da FPAK 2012.

Do exame às Contas (com as limitações acima referidas) e tendo em consideração as reservas e ênfases do ROC, as seguintes perguntas e pedidos de esclarecimentos deverão ser colocadas à Direção:

• Porque é que se continua a não proceder a uma reconciliação / confirmação de saldos, análise de antiguidade de saldos (auditoria) das contas de terceiros com materialidade (nomeadamente, pelos montantes envolvidos e natureza dos mesmos, a conta onde estão inseridos os clubes e os licenciados)?

• Porque é que não são contabilizados como prejuízos (ou pelo menos provisionados) cerca de €83000 de créditos sobre Agentes Desportivos que pela antiguidade desses saldos e que na opinião do ROC são irrecuperáveis?

• Conta Gastos com Pessoal – Verifica-se um decréscimo de cerca de €242 000 euros desta conta em relação ao orçamento. No relatório pode-se ler “Foi efectuada em 2012 uma atualização da massa salarial global (redução) que não estava prevista no Orçamento…”.

Pelos valores em causa, e tratando-se de custos com o Pessoal, a Direcção deverá esclarecer e explicar detalhadamente toda esta situação, aliás já o deveria ter feito no Relatório.

• Ponto de situação das dívidas ao Pessoal no montante de €147 074,46 euros.

• Reserva do ROC – “Não estão registados nas contas, gastos com pessoal de cerca de €50 500” – Como assim? Porquê?

• Qual será a ‘aplicação’ dos Excedentes de revalorização? Por outras palavras, o facto de em termos de balanço ter havido uma revalorização dos imóveis, esse excedente será ‘aplicado’ no reforço ou substituição de garantias reais existentes (de financiamentos obtidos) ou pelo contrário está em condições de ser ‘aplicada’ na prestação de outras garantias que eventualmente poderão a vir ser necessárias, nomeadamente ao Fisco e Segurança Social?

• É necessário que a Direção explique de uma forma muito clara e com números rigorosos (que incluam coimas, juros e demais encargos inerentes à mora) as dívidas à Segurança Social e à Autoridade Tributária: Os montantes das dívidas? Os planos prestacionais existentes? Que prazos foram negociados? Existem dívidas, e a existir quais os montantes, não englobadas nos planos prestacionais? Foram exigidas garantias reais para os planos? A FPAK está a conseguir cumprir com esses planos? A FPAK está a conseguir pagar as suas obrigações correntes (SS e AT)? Em relação a este assunto é importantíssimo o ponto de situação à data (não esquecer que estamos a meio do exercício de 2013 e as implicações que estas dívidas podem ter na continuidade da própria FPAK) do que propriamente a situação no final de 2012.

• Necessidade da Direcção explicar e dar a conhecer o ponto situação da atribuição do Estatuto de Utilidade Pública.

• A Direção deverá explicar de uma forma transparente e dar a conhecer os valores atuais das responsabilidades dos empréstimos bancários (e de outros financiamentos obtidos): Os montantes dos financiamentos? Os planos de amortização existentes? A dívida aos bancos foi reestruturada e renegociada? Esclarecer quais as garantias reais prestadas para os diversos financiamentos.

EDUARDO PORTUGAL RIBEIRO